O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, concedeu nesta quinta-feira (15) uma liminar que suspende os efeitos das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinaram a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), de Goiânia, por infidelidade partidária. Com a medida, fica suspensa a posse do suplente Michel Magul (PSDB) enquanto o caso aguarda análise da instância superior.
Segundo a assessoria da parlamentar, a suspensão permanecerá válida até que o TSE analise o caso, por meio de recurso a ser apresentado pela vereadora. A decisão impede, por enquanto, a execução dos acórdãos do TRE-GO que determinaram a perda do mandato.
Um dos pontos considerados pelo ministro foi o risco de demora na análise do caso. Conforme a decisão, havia possibilidade de perda imediata do mandato, uma vez que o tribunal regional havia determinado que o suplente assumisse a vaga na Câmara Municipal de Goiânia.
O ministro também levou em consideração a possibilidade de suspensão excepcional da execução de decisões regionais antes do esgotamento das instâncias ordinárias, além de questões relacionadas à tramitação dos recursos apresentados durante o processo.
A defesa da vereadora também questionou aspectos relacionados à elaboração de um dos acórdãos do TRE-GO, alegando possível uso de inteligência artificial sem revisão humana adequada. A questão já havia motivado uma decisão anterior do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que suspendeu os efeitos do acórdão questionado e dos atos administrativos relacionados a ele.
Aava Santiago foi eleita vereadora de Goiânia pelo PSDB em 2024 e se filiou ao PSB em janeiro de 2026. O TRE-GO determinou a perda do mandato por infidelidade partidária, entendimento mantido após a análise de recursos apresentados pela parlamentar e pelo partido.
O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral.
