![Morada FM — A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A agência identificou problemas nas modalidades de acesso com e sem cadastro. Segundo a ANPD, a plataforma não tinha base legal válida para tratar dados de menores nem adotava medidas suficientes para impedir esse processamento. A fiscalização começou em novembro de 2024 e a empresa poderá recorrer ao Conselho Diretor em até dez dias. Além da multa, o TikTok deverá implementar um plano de conformidade. Entre as medidas estão configurações de privacidade […]](https://moradafm.com.br/wp-content/uploads/2026/08/tiktok-d-300x169.webp)
Segundo a ANPD, a plataforma não tinha base legal válida para tratar dados de menores nem adotava medidas suficientes para impedir esse processamento. A fiscalização começou em novembro de 2024 e a empresa poderá recorrer ao Conselho Diretor em até dez dias.
Além da multa, o TikTok deverá implementar um plano de conformidade. Entre as medidas estão configurações de privacidade mais restritivas para menores de 16 anos e mecanismos de verificação de idade. A agência espera que a decisão incentive outras empresas a cumprir a LGPD.
Fonte: SBT News.
