Senado aprova PEC que prevê fim da escala de trabalho 6×1

O Senado aprovou, na quarta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial. A proposta também prevê diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Segundo as informações divulgadas, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.

A proposta altera a Constituição Federal para garantir dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores. Um dos dias deverá ser preferencialmente o domingo. A mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições, segundo a publicação de origem. O tema é uma das bandeiras políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria exige aprovação em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Conforme, a proposta obteve apoio superior a esse mínimo.

A aprovação no Senado não significa, por si só, que as novas regras já estejam em vigor. A proposta precisa cumprir as etapas legislativas previstas para uma mudança constitucional antes de produzir efeitos.