O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada na quinta-feira (8), após o encerramento das possibilidades de recurso contra a condenação.
Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão destinado à Polícia Federal e a inclusão do documento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Nesta sexta-feira (9), o mandado já constava no sistema nacional, conforme informações divulgadas pela imprensa.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O ministro também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar. A decisão prevê ainda a suspensão dos direitos políticos durante o período da condenação.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pela Primeira Turma do STF. O colegiado decidiu por unanimidade que ele cometeu coação no curso do processo ao atuar nos Estados Unidos em favor de medidas de pressão contra autoridades brasileiras durante o julgamento que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
A investigação e o processo trataram da atuação do ex-deputado para buscar sanções do governo norte-americano contra o Brasil e integrantes do Judiciário. Para os ministros que participaram do julgamento, essas iniciativas tinham como objetivo interferir no andamento do processo judicial contra o ex-presidente.
A permanência do ex-parlamentar no exterior representa um obstáculo ao cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro. A determinação foi encaminhada à Polícia Federal, mas a execução da prisão no Brasil depende da presença de Eduardo no país, sem prejuízo de eventuais medidas de cooperação internacional.
