A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para envio de propostas da agricultura familiar destinadas à comercialização de sementes e materiais propagativos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida contempla associações e cooperativas interessadas em participar da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
Segundo a Conab, as organizações já podem acessar o sistema PAANet para elaboração dos projetos relacionados à chamada pública de 2026.
Como enviar a proposta
As propostas devem ser preenchidas diretamente na plataforma PAANet, mas não podem ser transmitidas pelo sistema. Após o preenchimento, os arquivos precisam ser salvos no formato .pan e enviados para o e-mail oficial disponibilizado pela companhia.
Regras e exigências
O edital prevê critérios específicos para participação. Entre as principais exigências estão:
- Participação mínima de 50% de mulheres do campo, das águas e das florestas
- Aquisição exclusiva de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais
- Vedação a sementes híbridas ou geneticamente modificadas
- Projetos voltados apenas à comercialização de sementes — não serão contemplados fornecimentos diretos de alimentos para consumo
Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano dentro do programa. O limite individual por unidade familiar fornecedora será de R$ 15 mil.
As sementes adquiridas deverão atender às normas técnicas vigentes, incluindo testes de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega ficará condicionada à aprovação dos padrões estabelecidos pela Conab ou por instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
Investimento e alcance
Neste ano, a Conab prevê investimento total de até R$ 35 milhões na aquisição de sementes e materiais propagativos. Do total, R$ 30 milhões serão destinados a projetos da agricultura familiar em todo o país e outros R$ 5 milhões irão para bancos de sementes. Os recursos serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo estimativa da Conab, cerca de 3 mil agricultores familiares deverão ser atendidos pelo programa em 2026.
As regras completas e os critérios de classificação estão disponíveis no edital oficial da chamada pública.
