A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu regras para implantar o Open Energy, sistema que permitirá aos consumidores consultar e compartilhar dados de consumo, faturamento e medição. O compartilhamento dependerá de consentimento prévio e deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (4).
Até 4 de novembro de 2027, deverão estar disponíveis uma página específica sobre o sistema, o acesso padronizado aos dados do consumidor e uma plataforma para comparar produtos e preços de comercializadores de energia.
O compartilhamento por interfaces tecnológicas padronizadas, chamadas APIs, deverá ser implementado até 4 de novembro de 2028. A plataforma comparadora ficará a cargo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e será acessada pelo site da Aneel.
