A Lei 15.371/2026, sancionada pelo governo federal, prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil, aumentando o período de afastamento dos pais após o nascimento ou a adoção de filhos.
Atualmente, o prazo é de cinco dias. A partir de 2027, passará para 10 dias. Em 2028, serão 15 dias e, em 2029, poderá chegar a 20 dias, conforme a condição fiscal estabelecida na legislação.
A nova lei também cria o salário-paternidade, que garante remuneração durante o período de afastamento, de acordo com as regras previstas, além de contemplar situações de adoção e guarda judicial para fins de adoção.
A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
