TRE-BA determina circulação integral de ônibus em Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a recomposição imediata de 100% da frota de ônibus do transporte público municipal de Salvador. A decisão foi tomada após denúncias de redução na quantidade de veículos em circulação durante o segundo turno das eleições.

Conforme as informações apresentadas, a oferta de ônibus teria sido reduzida em mais de 50% em comparação com os dias úteis, após a decretação da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal. A redução provocou reclamações de moradores nas redes sociais, onde foram publicados registros de pontos de ônibus lotados e da menor circulação de veículos pelas ruas da capital baiana.

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou que a frota seja restabelecida integralmente. A decisão estabelece multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, direcionada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço. O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com a utilização de drones.

A decisão busca assegurar condições para que os eleitores consigam se deslocar até os locais de votação. Na fundamentação, o desembargador destacou que a oferta de transporte público gratuito, em frequência equivalente à dos dias úteis, é necessária para garantir o exercício do direito constitucional ao voto.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, a gratuidade sem quantidade suficiente de veículos pode dificultar o acesso às urnas, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica.

Também neste domingo, o Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral dos ônibus. O prazo estabelecido foi de uma hora. A atuação dos órgãos eleitorais tem como objetivo garantir o deslocamento dos eleitores e evitar que a redução na oferta de transporte público dificulte a participação da população na votação.