![Morada FM — O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 1123/2025, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que prevê a aceitação, por hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em clínicas particulares. A proposta estabelece que os resultados deverão estar de acordo com a avaliação do médico responsável pelo paciente e atender aos padrões de qualidade exigidos pelo sistema público. Nikolas Ferreira apresentou o projeto com o objetivo de evitar atrasos no atendimento de pacientes que aguardam procedimentos na rede pública, incluindo cirurgias. A justificativa é que a recusa de exames feitos na rede privada pode obrigar […]](https://moradafm.com.br/wp-content/uploads/2026/10/images-54-300x300.webp)
O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 1123/2025, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que prevê a aceitação, por hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em clínicas particulares. A proposta estabelece que os resultados deverão estar de acordo com a avaliação do médico responsável pelo paciente e atender aos padrões de qualidade exigidos pelo sistema público.
Nikolas Ferreira apresentou o projeto com o objetivo de evitar atrasos no atendimento de pacientes que aguardam procedimentos na rede pública, incluindo cirurgias. A justificativa é que a recusa de exames feitos na rede privada pode obrigar o paciente a repetir procedimentos, aumentando o tempo de espera e gerando custos adicionais.
O relator da proposta na Câmara, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), defendeu a medida como uma forma de aproveitar exames já realizados pelos pacientes e facilitar o atendimento na rede pública. A intenção é permitir que o paciente apresente resultados obtidos na rede privada, desde que sejam considerados adequados pela equipe médica responsável.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado. A eventual obrigação de aceitação dos exames dependerá da tramitação e da aprovação do texto pelo Congresso Nacional e das demais etapas do processo legislativo.
A discussão ocorre em meio a iniciativas para diminuir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados na rede pública.
Recentemente, o Senado aprovou uma medida provisória que deu origem ao programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa prevê parcerias com hospitais privados e operadoras de planos de saúde para ampliar a oferta de atendimentos especializados no SUS. Em determinadas condições, os serviços prestados poderão ser compensados por créditos tributários ou utilizados para quitar débitos com a União.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da medida no Senado, explicou que a iniciativa envolve recursos de hospitais e empresas do setor de saúde que possuem débitos com o governo federal. A proposta é direcionar esses valores à realização de consultas, cirurgias e tratamentos, incluindo atendimento oncológico e procedimentos para pacientes com doenças renais crônicas.
O projeto de Nikolas Ferreira trata especificamente da aceitação de exames realizados em clínicas privadas. A proposta não prevê aceitação automática de todos os resultados: será necessário observar a avaliação do médico responsável e os padrões de qualidade do SUS.
