Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta do Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na quinta-feira (15), após um impasse entre governo e oposição sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto. A decisão provocou uma discussão em plenário com o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa. A proposta é uma iniciativa do governo federal e prevê mudanças na organização e na atuação das forças de segurança pública, incluindo medidas de combate ao crime organizado. O texto havia avançado na Câmara dos Deputados, mas as divergências no Senado sobre a maioridade penal dificultaram a votação.

O impasse envolveu emendas que propõem reduzir a idade de responsabilização criminal, atualmente estabelecida em 18 anos como regra geral. Uma das propostas, apresentada por Rogério Marinho, prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como os hediondos. O senador Camilo Santana (PT-CE), por sua vez, apresentou uma alternativa que previa a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. A iniciativa gerou divergências dentro do próprio PT e não teve apoio suficiente para avançar.

O governo defendia a aprovação da PEC nos termos enviados pela Câmara dos Deputados, sem incluir a discussão sobre a maioridade penal. Caso o Senado aprove alterações no conteúdo da proposta, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise, o que pode prolongar a tramitação.

Após anunciar a retirada da proposta da pauta, Alcolumbre foi questionado por Rogério Marinho sobre a motivação da decisão. O líder da oposição perguntou se a medida havia ocorrido a pedido do governo federal. O presidente do Senado negou e afirmou que a decisão partiu da própria Presidência da Casa.

“Não, a retirada de pauta se deveu à minha decisão da Presidência do Senado Federal”, respondeu Alcolumbre.

Marinho insistiu e perguntou em que a decisão estava baseada. O presidente reiterou que a medida havia sido tomada pela Presidência do Senado. Na sequência, o líder da oposição questionou a prerrogativa utilizada por Alcolumbre e declarou: “É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”.

Alcolumbre respondeu que a mudança poderia ser discutida e, em seguida, passou a palavra ao senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), encerrando a troca de declarações.

A proposta trata de mudanças na segurança pública, mas a inclusão de alterações relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes ampliou as divergências entre os grupos políticos. Sem consenso sobre o conteúdo, a votação foi adiada.