Moraes arquiva investigação contra Marcos do Val e outros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação que envolvia o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo D’Ávila Mello Raposo. O procedimento apurava suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime.

Os quatro investigados haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2025. Segundo a apuração apresentada pela corporação, o caso envolvia uma campanha de exposição e intimidação virtual contra integrantes da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal que estavam ligados a investigações em andamento na Corte.

A decisão de arquivamento foi proferida por Moraes em 4 de setembro, em documento sigiloso. O ministro acolheu um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que o conjunto de provas reunido durante a investigação não era suficiente para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela Polícia Federal.

Segundo a PGR, a investigação analisou diferentes tipos de elementos. Entre eles estavam publicações em redes sociais, registros telefônicos, conversas privadas, dados fiscais e financeiros e depoimentos prestados durante a apuração.

A partir desse material, a Procuradoria apontou que havia elementos indicando uma intenção de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val de atacar a reputação de agentes públicos ligados às investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal.

manifestação da PGR destacou especialmente as ações direcionadas ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Conforme o órgão, publicações nas redes sociais expuseram o policial e integrantes de sua família.

De acordo com a Procuradoria, a exposição teria como objetivo atingir a honra do delegado em represália à atuação dele nas investigações conduzidas no STF. A análise, no entanto, não levou à conclusão de que os investigados tivessem formado uma organização destinada a incentivar crimes contra agentes públicos.
A PGR também concluiu que as provas reunidas não demonstraram que os investigados tenham se organizado para impedir ou dificultar as investigações conduzidas pelo Supremo. Por esse motivo, o órgão solicitou o arquivamento do procedimento.

Ao analisar a manifestação, Alexandre de Moraes acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República. Na decisão, o ministro registrou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público dentro do prazo legal, não caberia ação privada subsidiária ou ação originária nas hipóteses mencionadas.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu Moraes.

A decisão também registra que a manifestação pelo arquivamento é irretratável, salvo no caso de surgimento de novas provas. Dessa forma, o procedimento foi encerrado com base na avaliação da PGR de que os elementos reunidos durante a investigação não eram suficientes para sustentar a responsabilização dos investigados pelos crimes inicialmente apontados pela Polícia Federal.