Fim a taxa do agro ainda não foi aprovada na Alego

A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 4, realizada de forma híbrida, teve o predomínio de discussões sobre o fim da chamada “taxa do agro”. Houve, ainda, a aprovação de quatro projetos de lei e discursos sobre outros temas no Pequeno Expediente.

A extinção da taxa do agro é parte da proposta do Executivo estadual que tramita no Poder Legislativo como processo nº 2534/26 e está, atualmente, em análise na Comissão Mista.

O projeto tem dois eixos: o fim da cobrança da taxa, uma contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e a regulamentação da sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao fundo, atribuições que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Embora todos os deputados tenham se manifestado favoráveis à extinção da taxa, houve debate quanto aos recursos ainda em posse do Fundeinfra. Clécio Alves (Republicanos) e Major Araújo (PL) declararam que apresentarão emenda à propositura para que o dinheiro arrecadado pelo fundo, e ainda não utilizado em obras, seja devolvido aos produtores rurais, posicionamento rechaçado por deputados da base governista como Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB).

O Executivo afirma, na justificativa da medida, que o Fundeinfra “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 milhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado 51,5% teriam sido pagos.

A oposição questionou o fato de a verba do fundo ter resultado em apenas quatro obras concluídas até o momento, de um total previsto de 70. Tais números foram confirmados pelos parlamentares da situação, mas Amauri Ribeiro ressalvou que há 28 obras em andamento, que o restante está sendo licitado e que uma emenda pedindo a devolução da verba do Fundeinfra seria inconstitucional, prejudicando o projeto de lei e impedindo o fim da taxa do agro.

“Queremos que as obras sejam concluídas, e vamos cobrar isso nesta Casa”, afirmou. “O dinheiro não pode ser usado para outro fim a não ser para a execução dessas obras. Não é porque sou base do Governo que vou concordar que algo esteja errado.”

Clécio Alves criticou mais de uma vez o desempenho do Fundeinfra pela entrega de apenas quatro obras em três anos. Não obstante o atraso que a apresentação de emenda ao projeto geraria, disse que, ao pedir a devolução do dinheiro, está agindo em nome do produtor rural. Major Araújo fez coro, assim como Bia de Lima (PT).

“As obras estão evoluindo, estão acontecendo”, contrapôs Issy Quinan. Elas não teriam sido mais rápidas “porque não existia uma carteira de projetos disponível para que tivessem início”. Há, acrescentou, uma “via-crúcis burocrática” envolvendo licitação dos projetos, contratação da mão de obra, execução do serviço. “Não se constrói uma rodovia em seis meses”, disse, destacando, ainda, que as obras a serem realizadas pelo Fundeinfra totalizam cerca de R$ 4,7 bilhões, portanto o Governo Estadual contribuirá aportando R$ 1,6 bilhão.

Sobre o atraso que a apresentação de emenda poderia causar, Bia de Lima afirmou que “nós [da oposição] é que estávamos na CCJ ontem para votar a matéria. Estamos sempre presentes, fazendo dar quórum, garantindo que a Assembleia possa e funcionar. Foi a base governista que não veio ontem, que está [atuando de forma] remota [no Plenário] hoje”.